SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

Atualmente, a Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Pernambuco conta com 13 Varas e dois Juizados Especiais Federais no Recife, localizados no Fórum Artur Marinho, uma Vara e um Juizado Especial Federal em Petrolina e mais dois Juizados Especiais Federais localizados nos municípios de Caruaru, Salgueiro e Serra Talhada.

Como 1ª Instância do Poder Judiciário Federal, a Seção Judiciária de Pernambuco - ou Justiça Federal de Pernambuco - tem competência para julgar as ações judiciais que envolvam a União Federal e suas entidades, como partes ou interessadas. Atualmente, o maior volume é de ações previdenciárias, vinculadas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), das referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as relacionadas a diferenças de reajustes oriundos dos Planos Economicos.

Com a criação, em janeiro de 2002, dos Juizados Especiais Federais Cíveis (digitais), houve um aumento significativo de ações contra o INSS, mudando o perfil do atendimento da Justiça Federal no que se refere à Previdência Social.

(Transcrito do site da JFPE)

Site:  www.jfpe.gov.br