Orgãos

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ASSEMBLÉIA GERAL

A Assembléia Geral é o órgão deliberativo soberano e a instância máxima da APJEP. Dela participam os associados em pleno gozo de seus direitos sociais a fim de deliberar sobre matérias de interesse da Entidade.

I) As Assembléias Gerais Ordinárias realizam-se anualmente para deliberar sobre a previsão orçamentária e o relatório anual e a prestação de contas da Diretoria Executiva e o parecer do Conselho Fiscal e bi-anualmente, para eleger, por escrutínio secreto, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva;

II) As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas, quando houver assunto de relevância que lhe deva ser submetido, mediante convocação:

a) da Diretoria Executiva;
b) do Conselho Deliberativo;
c) do Conselho Fiscal e
d) de, no mínimo, um terço dos associados.

DIRETORIA EXECUTIVA

A Diretoria Executiva é o órgão administrativo da APJEP. Seus membros são eleitos em escrutínio secreto pela Assembléia Geral Ordinária para mandato de dois anos (de 1º de julho do ano da eleição a 30 de junho do segundo ano seguinte), podendo ser reeleitos apenas uma vez para o mesmo cargo. O Diretor Presidente deverá pertencer à categoria profissional que detém maior número de associados efetivos.

É composta por sete membros, assim distribuídos:

Presidente;
Vice Presidente;
Diretor Administrativo;
Diretor Financeiro;
Diretor Técnico;
Primeiro Suplente e
Segundo Suplente

CONSELHO DELIBERATIVO

O Conselho Deliberativo é o órgão legislativo, de consulta e de decisão da Entidade. É composto por um mínimo de sete conselheiros, sócios efetivos e deverá conter representantes de pelo menos um terço das categorias profissionais existentes no corpo social, sendo que a metade mais um deverão pertencer à categoria predominante. Seus membros são eleitos para mandato de dois anos, em escrutínio secreto, pela Assembléia Geral Ordinária. O Presidente e o Secretário do Conselho Deliberativo deverão ser eleitos, entre si, na primeira reunião de cada mandato.

CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal é o organismo de assessoramento da Assembléia Geral, tendo como objetivo fiscalizar os atos de gestão administrativa, financeira e patrimonial da Associação. Compõe-se de cinco membros, sendo três titulares e dois suplentes, eleitos para mandato de dois anos, em escrutínio secreto, pela Assembléia Geral Ordinária.

COMISSÕES

Para lhe auxiliar no trato de assuntos especiais, a Diretoria Executiva tem poder para constituir comissões específicas. Atualmente, estão constituídas e em funcionamento duas comissões:

Comissão de Admissão e Sindicância

Prevista no Artigo 9º do Estatuto Social, tem por objetivo acompanhar os procedimentos de admissão e treinamento de associados. Um dos trabalhos desenvolvidos por esta Comissão, que merece reconhecimento, trata-se do “Curso Introdutório à Perícia Judicial”, utilizado para treinamento dos novos Associados.

Comissão de Aquisição e Estruturação da Sede Social

Constituída com o objetivo de auxiliar a presidência na missão de saldar os compromissos relativos à aquisição da sede social – missão já concluída -, e no desenvolvimento de meios para dotá-la de equipamentos, acervo técnico-cultural e condições adequadas para atrair os associados para freqüentá-la